Devoluções e Reembolsos

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Política de Devolução e Reembolso – Matendes Marketplace

A presente Política de Devolução e Reembolso estabelece as regras, prazos, condições e procedimentos aplicáveis às devoluções e reembolsos de produtos adquiridos através da plataforma Matendes.

A Matendes atua exclusivamente como proprietária e gestora da plataforma tecnológica, não sendo a fabricante, proprietária ou vendedora direta dos produtos anunciados. Os produtos são disponibilizados por vendedores independentes, que são os únicos responsáveis pelos itens comercializados.

Esta política tem como objetivo garantir uma experiência segura, justa e transparente, em conformidade com os princípios da Lei de Defesa do Consumidor de Angola, definindo claramente os direitos e deveres de compradores, vendedores e da plataforma.

1. Natureza da Atuação da Matendes

A Matendes:

• Disponibiliza a infraestrutura tecnológica do marketplace;

• Facilita a ligação entre compradores e vendedores;

• Não detém posse física dos produtos;

• Não realiza a produção, armazenamento ou envio direto dos itens, salvo quando expressamente indicado.

Em situações de litígio, a Matendes não atua como parte vendedora, mas sim como intermediária e mediadora, auxiliando as partes na resolução do conflito de forma justa e transparente.

2. Situações que Permitem Devolução

O comprador pode solicitar a devolução do produto nas seguintes situações:

• Produto com defeito de fabrico;

• Produto diferente do anunciado;

• Produto enviado incorretamente;

• Produto danificado durante o transporte;

• Produto que não corresponde ao pedido realizado;

• Exercício do direito de arrependimento, no prazo legal de até 7 dias após a entrega, conforme o artigo 10.º da Lei n.º 15/03.

3. Prazos para Solicitação de Devolução

Os prazos para solicitação são:

• Até 7 dias úteis após a entrega, em casos de arrependimento;

• Até 15 dias úteis após a entrega, em casos de defeito, erro no envio ou dano no transporte;

• Após estes prazos, aplicam-se apenas as condições de garantia oferecidas pelo vendedor ou fabricante, quando existentes.

Pedidos fora dos prazos poderão ser recusados.

4. Condições Obrigatórias para Aceitação da Devolução

Para que a devolução seja aceite, o produto deve:

• Estar em bom estado, sem sinais de uso indevido;

• Conter todos os acessórios, manuais e componentes originais, quando aplicável;

• Estar, sempre que possível, na embalagem original;

• Ser acompanhado do comprovativo da encomenda.

O vendedor poderá recusar a devolução caso estas condições não sejam cumpridas, mediante justificação.

5. Como Solicitar a Devolução

O pedido de devolução deve ser iniciado pelo comprador junto do Suporte da Matendes, através dos canais oficiais, informando:

• Número do pedido;

• Motivo detalhado da devolução;

• Fotografias ou vídeos que comprovem o problema, quando aplicável.

A Matendes analisará o pedido e orientará as partes quanto aos próximos passos, incluindo recolha ou envio do produto.

6. Análise e Processamento da Devolução

Após a devolução ou recolha do produto:

• O vendedor terá até 3 dias úteis para analisar o estado do item;

• Se a devolução for aprovada, o comprador poderá optar por:

  • Troca pelo mesmo produto ou equivalente;

  • Vale de crédito para utilização futura;

  • Reembolso total, conforme o método de pagamento utilizado.

Caso o vendedor não responda dentro do prazo, a Matendes poderá intervir como mediadora e decidir com base nas evidências apresentadas.

7. Custos de Transporte na Devolução

• Erro do vendedor, defeito ou dano no transporte:
  Os custos de devolução serão suportados pelo vendedor ou pela Matendes, conforme o caso.

• Arrependimento do comprador:
  Os custos de transporte serão suportados pelo comprador, salvo campanhas ou acordos específicos.

8. Itens que Não Podem Ser Devolvidos

Não são elegíveis para devolução:

• Produtos consumíveis abertos;

• Alimentos e suplementos;

• Produtos de higiene, íntimos ou cosméticos com selo violado;

• Produtos danificados por mau uso, quedas, água ou falta de cuidados.

9. Responsabilidades do Vendedor

O vendedor é integralmente responsável por:

• Garantir que o produto corresponde ao anunciado;

• Enviar produtos em perfeito estado, salvo indicação contrária;

• Cumprir os prazos e condições desta política;

• Responder às solicitações de devolução dentro dos prazos definidos.

O incumprimento poderá resultar em penalizações, perda de visibilidade ou suspensão da conta.

10. Mediação e Limitação de Responsabilidade

Em caso de conflito entre comprador e vendedor, a Matendes:

• Atua como mediadora imparcial;

• Analisa provas, comunicações e conformidade com esta política;

• Auxilia na busca da solução mais justa possível.

A Matendes não assume responsabilidade direta por defeitos de fabrico, qualidade, funcionamento ou entrega dos produtos, sendo estas obrigações do vendedor, conforme a legislação aplicável.

11. Contactos para Devoluções e Reembolsos

Para apoio e esclarecimentos, o comprador pode contactar:

• WhatsApp / Chamada: Clique aqui

• E-mail: Clique aqui