Termos e Condições de Pré-Venda
Termos e Condições de Pré-Venda – Matendes Marketplace
1. Definição de Pré-Venda
A pré-venda é uma modalidade de compra que permite ao cliente reservar produtos que ainda não se encontram disponíveis em stock. Ao efetuar uma compra em pré-venda, o cliente reconhece e aceita que o produto será entregue numa data futura, sujeita às condições descritas neste documento.
2. Identificação de Produtos em Pré-Venda
Os produtos disponíveis para pré-venda estarão claramente identificados na plataforma com a etiqueta “PRÉ-VENDA” e apresentarão:
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data estimada de disponibilidade ou envio;
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condições específicas de entrega;
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regras aplicáveis a cancelamento e reembolso.
3. Prazos de Entrega
As datas indicadas são estimativas, baseadas em informações fornecidas por fabricantes, fornecedores ou parceiros logísticos.
A Matendes compromete-se a:
-
informar o cliente sobre atrasos relevantes;
-
atualizar a previsão de entrega sempre que houver novas informações.
O cliente reconhece que a data de entrega pode sofrer alterações por motivos alheios ao controlo da plataforma, como atrasos de produção, transporte, alfândega ou força maior.
4. Pagamento Antecipado
O pagamento integral poderá ser exigido no momento da compra para garantir a reserva do produto.
O valor pago ficará retido até ao envio do produto ou até eventual cancelamento, nos termos desta política.
5. Cancelamento pelo Cliente
O cliente pode cancelar uma compra em pré-venda nas seguintes condições:
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Até 7 dias úteis após a compra: reembolso integral;
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Após 7 dias úteis: o cancelamento poderá estar sujeito à retenção de custos administrativos e operacionais;
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Atraso superior a 30 dias em relação à data estimada: o cliente poderá cancelar com reembolso integral, caso não aceite a nova data proposta.
6. Cancelamento pelo Vendedor ou pela Matendes
A pré-venda poderá ser cancelada pela Matendes ou pelo vendedor em situações como:
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indisponibilidade do produto junto ao fabricante;
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alteração significativa e definitiva do prazo de entrega;
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problemas logísticos ou legais que inviabilizem o envio.
Nestes casos, o cliente será devidamente informado e terá direito ao reembolso integral do valor pago.
7. Preço e Alterações
O preço do produto em pré-venda é fixado no momento da compra.
Eventuais alterações posteriores de preço não dão direito a cobranças adicionais nem a reembolso da diferença, exceto em caso de erro manifesto no valor anunciado.
8. Garantias e Devoluções
Após a entrega, os produtos adquiridos em pré-venda beneficiam dos mesmos direitos de garantia, devolução e assistência aplicáveis aos produtos em stock, conforme:
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a Política de Devoluções da Matendes;
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a Lei de Defesa do Consumidor de Angola.
9. Comunicação com o Cliente
Todas as comunicações relativas à pré-venda (atrasos, alterações ou cancelamentos) serão realizadas através dos contactos fornecidos pelo cliente ou pelo painel da plataforma.
10. Aceitação dos Termos
Ao concluir uma compra em pré-venda, o cliente declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos e Condições.
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