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Termos e Condições
Termos e Condições de Uso – Matendes Marketplace
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, registo e utilização da plataforma Matendes Marketplace, bem como as transações realizadas entre compradores e vendedores independentes.
Ao aceder, registar-se ou utilizar a Matendes, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições. Caso não concorde, não deverá utilizar a plataforma.
1. Natureza da Plataforma
A Matendes é uma plataforma digital de marketplace que permite a ligação entre compradores e vendedores independentes.
A Matendes:
É proprietária e gestora da infraestrutura tecnológica da plataforma
Não é fabricante, proprietária ou detentora física dos produtos anunciados
Não atua como vendedora direta dos produtos
Não participa como parte no contrato de compra e venda
O contrato de compra e venda é celebrado diretamente entre o comprador e o vendedor.
2. Registo e Conta de Utilizador
Para utilizar determinadas funcionalidades da plataforma, o utilizador deverá criar uma conta.
O utilizador compromete-se a:
Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
Manter a confidencialidade dos dados de acesso
Não partilhar a conta com terceiros
Utilizar a plataforma apenas para fins legais
A Matendes reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
3. Funcionamento das Compras
Ao realizar uma compra:
O comprador aceita as condições definidas pelo vendedor
O pagamento é processado através dos sistemas disponibilizados pela plataforma
Pode ser aplicado período de retenção para fins de segurança
A Matendes facilita o processo, mas não garante a qualidade, legalidade ou conformidade dos produtos anunciados, sendo estas responsabilidades do vendedor.
4. Comissão e Pagamentos
A Matendes cobra uma comissão sobre as vendas realizadas com sucesso, conforme descrito na página “Comissão e Pagamentos”.
A comissão:
Incide apenas sobre o valor do produto
É deduzida automaticamente
Não inclui custos de envio
Os pagamentos ao vendedor seguem cronograma definido pela plataforma e estão sujeitos a:
Período de retenção
Verificações de segurança
Ausência de disputas ou reembolsos
5. Entregas
A responsabilidade pela entrega do produto é do vendedor.
O vendedor deve:
Cumprir prazos informados
Fornecer informações corretas
Garantir que o produto corresponde ao anunciado
A Matendes pode acompanhar o processo logístico, mas não é responsável por atrasos causados por terceiros.
6. Devoluções e Reembolsos
As devoluções e reembolsos são regidos pela Política de Devolução e Reembolso da plataforma.
A Matendes atua como mediadora em caso de conflito, analisando evidências e auxiliando na resolução da disputa, sem assumir a posição de vendedora.
7. Conduta dos Utilizadores
Todos os utilizadores comprometem-se a:
Agir com boa-fé
Não praticar fraude
Não utilizar linguagem ofensiva
Não contornar os sistemas de pagamento
Não anunciar produtos ilegais
A violação poderá resultar em suspensão ou encerramento da conta.
8. Limitação de Responsabilidade
A Matendes não se responsabiliza por:
Defeitos de fabrico
Qualidade ou funcionamento dos produtos
Informações incorretas fornecidas pelo vendedor
Danos indiretos ou perdas financeiras
Atrasos causados por transportadoras
A responsabilidade pelo produto é exclusivamente do vendedor que o anuncia.
9. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos da plataforma, incluindo logotipo, marca, design, textos e funcionalidades, são propriedade da Matendes ou utilizados sob licença.
É proibida a reprodução ou utilização sem autorização prévia.
10. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a Política de Privacidade da Matendes.
Ao utilizar a plataforma, o utilizador consente o tratamento de dados nos termos ali descritos.
11. Suspensão e Encerramento de Conta
A Matendes poderá suspender ou encerrar contas em caso de:
Violação destes Termos
Atividade fraudulenta
Reclamações graves ou reincidentes
Uso indevido da plataforma
12. Alterações aos Termos
A Matendes reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento.
As alterações entram em vigor após publicação na plataforma. A utilização contínua implica aceitação das novas condições.
13. Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação da República de Angola.
Nota Final
A Matendes foi criada para promover um ambiente de comércio digital seguro, transparente e acessível. A colaboração e o cumprimento destas regras são essenciais para o bom funcionamento da plataforma.
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