Termos e Condições

Termos e Condições de Uso – Matendes Marketplace

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, a utilização e as transações realizadas através da plataforma Matendes Marketplace.

Ao aceder, registar-se ou utilizar a Matendes, o utilizador declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições. Caso não concorde, não deverá utilizar a plataforma.

1. Definições

Para efeitos destes Termos:

• Matendes / Plataforma: ambiente digital que liga compradores e vendedores.

• Vendedor: pessoa singular ou coletiva que comercializa produtos através da plataforma.

• Comprador: utilizador que adquire produtos através da plataforma.

• Utilizador: qualquer pessoa que acede ou utiliza a Matendes.

• Produto: bem físico ou digital anunciado por vendedores independentes.

2. Natureza da Plataforma

A Matendes atua exclusivamente como proprietária e gestora da plataforma tecnológica, não sendo:

• Fabricante

• Proprietária

• Distribuidora

• Detentora física dos produtos anunciados

Todos os produtos disponíveis são da inteira responsabilidade dos vendedores independentes que os anunciam.

A Matendes não intervém na produção, armazenamento ou envio dos produtos, salvo quando expressamente indicado.

3. Registo e Conta de Utilizador

Para utilizar determinadas funcionalidades da plataforma, o utilizador poderá ser solicitado a criar uma conta.

O utilizador compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas

• Manter a confidencialidade dos seus dados de acesso

• Não utilizar a conta para fins ilegais ou fraudulentos

A Matendes reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

4. Funcionamento das Compras

Ao efetuar uma compra na Matendes:

• O contrato de compra e venda é celebrado diretamente entre comprador e vendedor;

• A Matendes atua como intermediária tecnológica da transação;

• Os pagamentos são processados por meios seguros, com split de pagamento automático, quando aplicável.

5. Preços, Pagamentos e Comissões

• Os preços dos produtos são definidos pelos vendedores;

• A Matendes cobra uma comissão pelos serviços prestados, aplicada automaticamente;

• O valor total da compra é apresentado antes da finalização do checkout;

• O comprador é responsável por verificar todas as informações antes de concluir o pagamento.

6. Entregas

• A entrega do produto é da responsabilidade do vendedor;

• Os prazos e custos de envio devem ser claramente informados no momento da compra;

• A Matendes pode acompanhar o processo logístico, mas não garante prazos quando dependentes de terceiros.

7. Devoluções e Reembolsos

As devoluções e reembolsos são regidos pela Política de Devolução e Reembolso da Matendes, disponível em página própria.

A Matendes:

• Não assume a posição de vendedora;

• Atua como mediadora em eventuais conflitos;

• Auxilia na resolução de litígios, sem substituir o vendedor nas suas obrigações legais.

8. Obrigações do Vendedor

O vendedor compromete-se a:

• Fornecer informações corretas sobre os produtos;

• Enviar produtos conforme descritos;

• Cumprir prazos e condições acordados;

• Responder a solicitações de compradores e da plataforma.

O incumprimento poderá resultar em:

• Penalizações internas;

• Redução de visibilidade;

• Suspensão ou encerramento da conta.

9. Obrigações do Comprador

O comprador compromete-se a:

• Fornecer dados corretos para entrega;

• Efetuar pagamentos válidos;

• Utilizar a plataforma de forma responsável;

• Verificar os produtos no momento da entrega.

10. Mediação e Resolução de Conflitos

Em caso de conflito entre comprador e vendedor, a Matendes poderá:

• Atuar como mediadora imparcial;

• Analisar evidências, comunicações e documentação;

• Propor soluções com base nas políticas da plataforma e na legislação aplicável.

A decisão final sobre trocas, reembolsos ou compensações poderá depender do vendedor, salvo quando a Matendes intervir nos limites da lei.

11. Limitação de Responsabilidade

A Matendes não se responsabiliza por:

• Defeitos de fabrico;

• Qualidade, funcionamento ou legalidade dos produtos;

• Atrasos ou falhas causadas por vendedores ou transportadores;

• Danos indiretos ou perdas decorrentes do uso da plataforma.

A responsabilidade pelo produto é sempre do vendedor que o anuncia.

12. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos da plataforma (marca, logotipo, textos, layout) são propriedade da Matendes ou licenciados para uso.

É proibida a reprodução, cópia ou utilização sem autorização prévia.

13. Alterações dos Termos

A Matendes reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento.

As alterações entrarão em vigor após a sua publicação na plataforma. O uso continuado da Matendes implica aceitação das novas condições.

14. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação da República de Angola, em especial pela Lei de Defesa do Consumidor.

15. Contacto

Para esclarecimentos ou suporte, o utilizador pode contactar:

• WhatsApp / Telefone: Clique aqui

• E-mail: Clique aqui